ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-11-2012.

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Luciano Marcantônio, Newton Braga Rosa, Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/12 (Processo nº 2281/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Também, foi apregoado o Memorando nº 022/12, de autoria do vereador Sebastião Melo, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje e amanhã, em visita à Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro – RJ. Ainda, foram apregoadas as Emendas n^os 06 e 07, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PSD, ao Projeto de Resolução nº 011/12 (Processo nº 0716/12). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 2597/12, do senhor Cristiano Viégas Centeno, Coordenador da Filial GIDUR/PO – Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima, Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta, Nonagésima Sétima, Nonagésima Oitava, Nonagésima Nona e Centésima Sessões Ordinárias, da Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Sessões Extraordinárias e da Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 078/12 (Processo nº 2407/12). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 025/12 (Processo nº 1031/12), após ser discutido pelo vereador Kevin Krieger. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/12 (Processo nº 0650/12). Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/12 (Processo nº 1382/12), o qual obteve dezenove votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Newton Braga Rosa, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, tendo o senhor Presidente declarado nula essa votação. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Tarciso Flecha Negra e Carlos Todeschini. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/12, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 082, 100/12, este discutido pelo vereador Alceu Brasinha, e 163/12, este discutido pelo vereador Newton Braga Rosa e pela vereadora Sofia Cavedon; em 2ª sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 042/12. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Kevin Krieger. Durante a Sessão, os vereadores Alceu Brasinha e Beto Moesch manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e dezessete minutos, senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza e José Freitas e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos no dia de hoje; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos honra com sua presença, dirigentes da Associação de Servidores do Grupo Hospital Conceição, Arlindo, Valmor, Claudete, há algumas semanas, fizemos denúncias muito sérias aqui sobre irregularidades no Grupo Hospitalar Conceição. Naquelas denúncias, colocávamos o aumento brutal de infecção hospitalar como um dos temas da maior relevância. Quando provocada pela bactéria KPC, o índice de mortalidade chegava a 50%.

Esses dados foram contestados, mas agora, numa manobra da direção do mesmo grupo, localizada no Hospital Cristo Redentor, a direção do GHC e do Cristo Redentor reconhecem expressamente que há emergência, sim, no GHC, por aumento brutal da infecção hospitalar e reconhecem que a KPC leva a um índice de mortalidade de cerca de 50%.

E mais: reconhecem isso para cometer uma ilegalidade - mais uma irregularidade, Presidente Haroldo de Souza: fazem isso para justificar a contratação, sem licitação, de 37 vigilantes, o que não é um serviço essencial e que não é um tipo de atividade que combata a infecção e, portanto, não tem nada a ver com a justificativa que fazem para o Hospital Cristo Redentor. Pior: há estudos demonstrando que a contratação dos concursados, dos aprovados, sairia mais barata do que os valores gastos para a contratação terceirizada, repito, sem licitação. Eu tenho todos os dados, todos os levantamentos, os quais nos mostram a manutenção do absurdo: em vez de combater a infecção hospitalar como nós denunciávamos que teria que ser feito, com a exigência de que as empresas contratadas – a primeira foi a Clinsul e depois a Plansul – realizassem um trabalho de limpeza adequado e correto, utilizam a justificativa da emergência, da urgência absoluta para contratar vigilantes sem licitação, sendo que há uma lista, Ver. Mauro Pinheiro, de pessoas aprovadas em concurso para essa função. E sabendo que os vigilantes não resolverão o problema da infecção hospitalar, e mais, os vigilantes atuarão no Bloco I, que, desde de 2010, está em reforma de construção; portanto, não há emergência nenhuma no Bloco I!

Então, Vereadores e Vereadoras, população de Porto Alegre, é uma situação muito grave, mais uma que se soma a um conjunto de outras, demonstrando um descaso absoluto pelas condições sanitárias em que ficam os pacientes, familiares de pacientes, funcionários e servidores do Grupo GHC. E agora utilizam o fato dramático e doloroso da infecção, que não tem controle, para fazerem mais uma contratação de milhares de reais por mês sem licitação, quer dizer, nós estamos no momento do abuso absoluto! Repito o que eu disse sobre este tema da última vez desta tribuna: por mais que o Grupo GHC seja gerido e regido por normas federais, as suas sedes estão aqui em Porto Alegre. É obrigação nossa, é atribuição nossa essa fiscalização e, no caso específico dessa barbaridade, esta denúncia. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h25min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 89ª à 100ª Sessão Ordinária, da 30ª à 44ª Sessão Solene e da 18ª à 21ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 078/12 – (Proc. nº 2407/12 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de novembro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso da Semana da Consciência Negra.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento nº 078/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1031/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/12, que declara de utilidade pública o Centro Esportivo, Cultural e Assistencial da Vila do Campinho (CECAVIC).

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 01-10-12.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o PLE nº 025/12. (Pausa.) O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para discutir o PLE nº 025/12.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, público presente, eu quero, Ver. Cecchim, referendar o trabalho da Associação da Vila do Campinho; conheço muito bem o trabalho que eles desempenham na região da Cruzeiro, fazendo todo um serviço de atendimento socioeducativo naquela comunidade. Então, faço questão de vir a esta tribuna, Ver. José Freitas, grande parceiro na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma entidade que temos que referendar, como tantas outras que temos na cidade de Porto Alegre. Temos que votar a favor do instrumento de utilidade pública para essa entidade que faz um trabalho maravilhoso com crianças e adolescentes na Vila do Campinho e que faz um trabalho de prevenção à violência, que é o que realmente o Município tem que fazer em relação à Segurança pública. É o que o Município de Porto Alegre vem fazendo através da Educação, da Assistência e do Esporte, um trabalho no atendimento das crianças e adolescentes.

Então, eu voto favoravelmente e espero que todos Vereadores também tenham essa compreensão do trabalho que essa comunidade faz e que os nossos amigos Bira e a Patrícia desempenham lá na Cruzeiro, através da Vila do Campinho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE nº 025/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0650/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que cria, nos parques e nas praças do Município de Porto Alegre, os Slackpoints, equipamentos públicos destinados à prática de slackline.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 22-10-12;

- encaminhou a matéria o Vereador J. A. Dib, em 24-10-12;

- adiada a votação por uma Sessão, em 24-10-12.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o PLL nº 055/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.

O Ver. João Antonio Dib me manda um mimo muito bonito. Obrigado, eterno Vereador desta Casa. Ele presenteia não o Presidente da Casa, mas o seu amigo, com o símbolo da PAZ, e é o que nós realmente precisamos acima de qualquer coisa, muita paz nos corações, não é, meu irmão de fé, grande João Antonio Dib? Muito obrigado.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1382/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/12, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Francisco Marshall.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 29-10-12.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 106/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 106/12. Solicito a abertura do painel eletrônico, destacando que precisamos, para aprovação de Título de Cidadão Emérito, de 24 Vereadores presentes.

Solicito aos Vereadores que se encontram em seus gabinetes, que compareçam ao Plenário.

Vereador Alceu Brasinha, é Questão de Ordem que V. Exa. solicita?

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Vereador Haroldo, como o autor do PLL nº 106/12 não se encontra no Plenário, eu solicito que esse Projeto seja retirado da priorização.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às14h32min): (Após a apuração nominal.) Não temos quórum para votação.

Está encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, venho mais uma vez dizer que o estudo que foi feito na freeway aumentando a velocidade de 100 para 110 quilômetros por hora, ocasionou menos acidentes. Agora estão estudando passar para 120 quilômetros por hora, na freeway. Ver. Pedro Ruas, esse estudo da Concepa comprova, realmente, que baixou o número de acidentes.

Mas só quero voltar um pouco para dizer que daqui a alguns dias vou provar para todos o quanto as pessoas são hipócritas, porque andam a mais do que o permitido e não admitem! Venho dizer aos colegas Vereadores que ontem, às 10 horas, na divisa entre Canoas e Porto Alegre, no Laçador - ali é 60 quilômetros por hora, mas se a Polícia Rodoviária ou a EPCT quiserem faturar, vão faturar muito -, eu estava a 60 e as pessoas gritavam e me xingavam. Será que é só eu sou que estou errado, será que só eu que penso errado? Eu sou assim: se tem uma velocidade marcada, determinada, em certos locais, eu ando completamente correto, mas outras pessoas que falam, quem sabe, passam da velocidade.

Eu posso ser o cara que mais tenha apanhado aqui nesta tribuna, o que mais tem coragem de mostrar as coisas que acontecem nesta Cidade. Quando aqueles carros caem na Av. Ipiranga, a velocidade deles não é 60, e nem a 70, podem ter certeza absoluta, não estão! Não estão! Um dia alguém vai provar que eles andam a uma velocidade maior. Eu costumo andar nas avenidas e costumo cuidar a velocidade. Por exemplo, quem vai para a Arena do Grêmio, na nova parte da Rua Voluntários da Pátria, ali a velocidade permitida é de 40 quilômetros por hora. E eu já vi gente andando a mais, bem mais; chegava a dobrar e ainda um pouquinho mais de velocidade. Então, eu acho que alguma coisa acontece. Quando chega a grande mídia, fala, pergunta; eles não admitem, mas um cidadão tem que admitir quando está errado. Um cidadão tem que admitir quando erra. Eu mesmo, outro dia, passei por uma sinaleira fechada, meus amigos, e vinha atrás uma viatura da Brigada Militar, que buzinou para mim e me chamou a atenção. Eu disse: Quero que me multem. Multem porque eu estou errado! Foi uma falha minha. Então, eu acho que as coisas acontecem, acontecem, acontecem, e andam a uma velocidade bem maior. Isso o tempo vai provar para vocês. Eu, com certeza, vou trazer dados muito completos para vocês, para que reflitam e pensem. Eu só quero legalizar o que já existe, eu só quero legalizar uma coisa que automaticamente acontece. Coloquem 40 quilômetros por hora para verem. Coloquem 20 quilômetros por hora para verem. Eu falo a verdade, Ver. Carlos Todeschini. Passem na Av. Ipiranga, se houver um pardal lá, os motoristas passam a 40 quilômetros por hora. Saindo dali, eles já começam a correr de novo. Então, tem que penalizar mais esse motorista. Tem que penalizar mais...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, e a todos que nos assistem nas galerias. Dificilmente uso meu tempo de Liderança, mas hoje vou usá-lo para falar de um homem da maior potência do mundo, um negro que se chama Barack Obama. Nos últimos meses, milhares de pessoas acompanharam uma briga bonita, Ver. Pedro Ruas. Ontem dormi bem tarde, pois a minha torcida e a minha reza eram enormes. Para alguns, Obama era apenas mais um presidente eleito nos Estados Unidos, mas para nós, negros, que ainda somos minoria na sociedade moldada por questões raciais, esta é mais uma prova de que a cor não pode ser usada como fator de discriminação. Sou dos poucos representantes negros na política, por isso tenho trabalhado intensamente nos assuntos ligados à minha raça. Sou autor do projeto de lei que cria o museu da história e da cultura do povo negro em nossa Cidade, que também tem como finalidade valorizar a cultura e a história afrodescendente. Venho lutando com minha bandeira pelas crianças, principalmente pelas crianças desassistidas do nosso País.

Ontem tivemos uma reunião a respeito das crianças que vendem guloseimas nos ônibus. É uma dificuldade muito grande, pois muitas mães têm quatro, cinco, seis crianças, são diaristas, têm de trabalhar e deixam essas crianças sob os cuidados do mais velho, de oito, nove anos. Essas crianças vão para os ônibus vender as guloseimas para que à noite tenham algum real no bolso, pois geralmente a mãe só traz algum dinheiro no outro dia. Há falta de comida. É um problema muito grande. Espero que daqui para frente, não só os governantes, mas a sociedade em si comece a pensar um pouco mais nessas crianças que serão o futuro da nossa Cidade e do Brasil. Vamos acender as lampadazinhas que tem na cabeça dessas crianças que se chamam sonhos, gente! E nós corremos atrás dos sonhos bonitos; assim fui eu na minha infância; vim de uma família muito humilde, e todos os dias eu acendia um sonho, acendia essa lâmpada na minha mente; eu corri atrás de muitos sonhos; o principal deles é o futebol, que me formou, que me deu as condições de, hoje, estar aqui, como cidadão, um cidadão equilibrado.

Então, vamos ajudar, vamos dar sonhos para essas crianças, para que a gente, no futuro, não tenha essa violência que estamos vendo em São Paulo; isso é fruto da raiz. Vamos começar a olhar essa árvore na raiz para que não cresça torta. Então, Barack Obama, meus parabéns! Parabéns à democracia americana! Parabéns à democracia americana, em especial a esse negro lutador! Nós, negros, estamos aplaudindo Barack Obama, e nós vamos continuar esta luta, porque eu penso, acho e tenho certeza de que, no mundo de hoje, no século XXI, todos nós somos iguais e todos nós temos direitos! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ontem nós tivemos um debate nacional importante, que tratava da questão da distribuição de verbas para a Educação, e, infelizmente, a Câmara Federal não aprovou a proposta do Governo para a distribuição equilibrada e de recursos em quantidades suficientes para uma projeção melhor para os investimentos em Educação. Quero fazer este registro, porque é lamentável a atitude da Câmara tomada ontem, que derrotou a proposta do Governo, que era a melhor proposta para investimentos em Educação e para o futuro do País.

Em segundo lugar, os senhores estão vendo uma imagem na tela (Projeção de imagens.), uma fotografia, que, talvez, seja familiar e conhecida por muitos. Isso, na verdade, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, é o talude por onde passa o emissário do projeto Socioambiental. Esse talude foi feito para o recobrimento da tubulação e, para conter a erosão, foi feita uma proteção com grama comprada e paga a preços bem significativos, preços altos. Vejam ali a grama de uma parte onde não foi reaterrado, onde não foi recoberto, e ali onde aparece aquela parte da erosão anterior podemos ver que todo o investimento que foi feito para proteção do talude – essa imagem, como os senhores podem ver –, vejam bem, muito dinheiro foi gasto, muito dinheiro foi pago para realizar o enleivamento. Vejam só a situação: alguém recobriu a proteção que foi feita ao talude. Quem foi? Não sei. Mas alguém destruiu o talude e a cobertura que foi feita, Ver. João Antonio Dib. Alguém tem que responder por isso. Não estou dizendo que foi o Governo, pode ter sido obra do Internacional, pode ter sido a obra de alargamento da via, mas vejam só o estágio que está isso! Então, estou aqui na tribuna cobrando uma resposta, porque deveria estar como aquela parte gramada.

Acompanhei e digo: esse enleivamento para proteção do talude foi feito com leiva de grama bermuda, que é uma grama caríssima, talvez custe mais de R$ 100,00 o metro quadrado, e foi feito em toda a extensão. Assim está hoje: o recobrimento estragado; ali está a grama; evidente, ali está sem o corte, sem a poda, por isso está misturada com capim, mas muito dinheiro público foi gasto na obra, e, agora, está daquela maneira, como estamos vendo, com o talude destruído, causando erosão e impacto.

Quero mostrar também uma outra agressão ao meio ambiente, que – guardem bem, olhando ali na tela a academia ao ar livre, nos fundos, na Rótula das Cuias, nós temos, Ver. Beto Moesch – o senhor que é muito sempre muito cuidadoso com as questões da Orla –, um depósito de lixo que está sendo feito ali na Orla; vejam o material de bota-fora, de caliça, de sobra de obras, depositado ali na Orla! Como é que pode isso?! Ver. João Dib, o senhor é o Líder do Governo. Solicito a V. Exa. imediatas providências para a remoção desse material, porque possivelmente alguma empreiteira, a serviço do Município ou de particulares, esteja fazendo esse bota-fora ali naquele espaço, que é um espaço público e de preservação da Orla. Parece que não tem mais ninguém que cuide da Cidade! Temos dois exemplos aqui, gritantes, que saltam aos olhos, em que a agressão ambiental e o desperdício de dinheiro público estão presentes, gritando aos olhos!

Fiz essa denúncia ontem à Auditoria do Tribunal de Contas. Eu quero saber onde foram parar os talvez, mais de R$ 200 mil gastos no recobrimento do talude. Eu quero essa resposta! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, aproveitando o debate que está sendo travado aqui, quero informar que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente vai realizar uma Reunião Ordinária, na terça-feira que vem, justamente para tratar da gestão dos resíduos da construção civil em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Perfeito. Muito obrigado.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1142/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece regras para celebração de convênios entre órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta do Executivo Municipal e organizações não governamentais (ONGs) ou entidades privadas sem fins lucrativos.

PROC. Nº 1354/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao delegado Ranolfo Vieira Júnior.

PROC. Nº 1919/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/12, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010 – que define índices de aproveitamento para os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar projetos de reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas e revoga o caput e os §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 610, de 13 de janeiro de 2009 –, estendendo até 31 de dezembro de 2013 o prazo para a protocolização dos pedidos de aprovação desses projetos.

PROC. Nº 2141/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui o evento Fórum Internacional Software Livre – FISL – no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2239/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/12, que desafeta e autoriza a doação para a União Federal de áreas municipais destinadas à ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Senhoras e senhores, muito boa-tarde. É com satisfação que retorno a esta tribuna para falar a respeito de um evento, de um Projeto de Lei, o PLL nº 163/12, que inclui o evento do Fórum Internacional de Software Livre no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Porto Alegre.

Eu gostaria de falar um pouquinho a respeito desse assunto, porque se trata de uma área que conheço; eu militei e ainda milito nela há quatro décadas.

O Fórum Internacional de Software Livre começou, em Porto Alegre, na mesma época do Fórum Social Mundial. O objetivo do Fórum Internacional de Software Livre era criar um ambiente que pudesse discutir o software diferente do software do proprietário, que carecia de uma oportunidade para reunir pessoas do mundo inteiro interessadas nessa nova tecnologia que estava criando um novo segmento de mercado, que estava criando um novo olhar a respeito do direito autoral do software.

Vocês sabem que, na evolução da Informática, os computadores baixaram de preço. Um computador, há vinte anos, custava mais do que um carro novo, e o software custava, talvez, um décimo daquele valor. A verdade é que os computadores caíram dez vezes de preço nesses últimos quinze, vinte anos, e o software proprietário de uma marca bem conhecida, de que vocês são usuários, que é líder mundial, continua nos preços praticados há quinze ou vinte anos, ou preços muito próximos. A verdade é que o software se tornou excessivamente caro comparado ao computador pessoal, e eu estou me referindo aqui a profissionais liberais, estudantes que precisam dessas novas ferramentas para serem competitivos.

Há pouco tempo, nesta tribuna, o Vereador nos falava a respeito da vitória do Obama. Poucas pessoas percebem, mas nós estamos vivendo um momento, agora, no ano de 2012, que nunca tinha ocorrido em toda a história da humanidade. Há 40 ou 50 anos, havia uma diferença muito grande entre os instrumentos que tínhamos em cima da nossa mesa de trabalho com relação aos instrumentos que havia na mesa de trabalho dos profissionais que competem conosco em outros países desenvolvidos do mundo. Hoje, 2012, nós temos iPhones, nós temos smartphones que funcionam com Android, nós temos PC em que vocês usam Skype, em que vocês usam editores de textos, e a boa notícia é que as ferramentas do profissional em países desenvolvidos é exatamente a mesma que nós usamos no Brasil, ou seja, há pouco tempo, havia uma diferença brutal entre os recursos que nós tínhamos para brigar no mercado internacional e os recursos que possuímos hoje. Nós não estamos percebendo a clareza e as oportunidades que se criam no momento em que temos as mesmas armas para disputar o espaço que o Brasil merece.

E, nesse cenário, o software livre adquire uma importância muito grande, porque ele viabiliza aplicações que, de outra forma seriam impensáveis. O software não se paga por ele, ele é livre. Mais do que isso: você tem o direito de mexer no software, e aí surge uma questão de segurança: quando você compra um software que você não pode abrir para saber exatamente o que está ali dentro, você tem uma caixa-preta que supostamente faz aquilo que você espera que faça. Imaginem algumas aplicações críticas! Vou citar uma, muito relacionada com os Parlamentos: a urna eletrônica. Uma urna eletrônica tem que ter um software que possa ser auditado a todo instante. Quanta esperança e quantas coisas importantes passam por uma urna eletrônica? Não só no Brasil como nos Estados Unidos, onde ontem fizeram uma votação usando equipamentos ou do mesmo nível ou de nível inferior àqueles utilizados no Brasil. É muito importante o software livre, é muito importante que Porto Alegre sedie esse evento, e essa disputa de onde o Fórum Internacional de Software Livre vai se realizar é uma disputa que se renova a cada ano. Ele já vem sendo realizado em Porto Alegre consecutivamente há 13 edições, outros Estados brasileiros gostariam de sediá-lo, outros países gostariam de sediá-lo. Porto Alegre já perdeu o Fórum Social Mundial há muito tempo, mas o Fórum Internacional de Software Livre continua aqui. Por esse motivo, repetindo, pela importância que o software livre possui hoje no mundo inteiro, especialmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil; segundo, pelo fato de que temos ferramentas que nos permitem ser competitivos na disputa de espaços no mercado internacional; em função disso, eu considero mais do que adequado o Projeto em pauta, que consolida o software livre na cidade de Porto Alegre, daqui para frente, da forma que vem ocorrendo até agora. Não podemos deixar o Fórum Internacional de Software Livre sair da cidade de Porto Alegre, e este Projeto vem a favor dessa tese. Muito obrigado pela qualidade da atenção de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, senhores e senhoras; hoje venho falar do Largo Glênio Peres mais uma vez. Esta Casa já enfrentou o tema, o debate da chamada humanização do Centro desde o debate da retirada dos camelôs, que, para a nossa surpresa, foram substituídos por uma fila de carros estacionados, e não por árvores, canteiros, jardins que humanizariam o Centro, com certeza. No debate que fizemos sobre as regras do uso do Largo Glênio Peres a situação foi piorada por esta Casa, porque a regra que veio para cá retirava a Feira do Artesão, tradicional no início e no final do ano, e, aqui nesta Casa, houve uma Emenda que retirou a Feira da Economia Solidária. E dali para cá, nesta mesma Lei, tem uma restrição que exige autorização para os artistas populares se apresentarem. Então, o artista não pode mais chegar ali no Largo e se apresentar, ele tem que estar autorizado, o que acabou com a espontânea manifestação da arte. Por isso há um movimento hoje pelo direito à alegria pública na cidade de Porto Alegre, porque os artistas, os jovens não aceitam essa burocratização. Fecho esse parêntese para que entendam e não criminalizem – inclusive a sociedade – quando os jovens acusados de furar o boneco da Copa – o que não fizeram, estavam fazendo uma dança circular, e o boneco, na verdade, foi desinflado – se manifestam. A sociedade tem que entender o que eles estão falando e o que eles estão pedindo, porque estão assistindo ao esvaziamento do espaço público da sua função precípua, que é a função do congraçamento, que é a função do acesso universal e do encontro e da manifestação multicultural.

Pois bem, com todas essas restrições, o Largo Glênio Peres, eventualmente, nos surpreende na sua ocupação. Neste momento, encontra-se, em pleno Largo Glênio Peres, exposta uma casa de madeira. Alguns me disseram, quando eu reagi: “Ah, deve ser a casa do Papai Noel, devem estar preparando o Natal!” (Mostra fotografia.) Se vai ter Papai Noel aqui, eu não sei, mas, por hora, tem uma empresa imobiliária. E leio aqui, porque na placa está bem grande, bem distinto: “Bergenthal Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fazemos moradias sob medida” está escrito na placa. Está ali a foto: uma enorme casa de madeira, uma comercialização, portanto, é uma divulgação de uma empresa privada ocupando o Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público. E a pergunta que todos se fazem é qual o critério, na verdade, qual a visão de humanização que tem essa gestão da Prefeitura de Porto Alegre? O artista não pode, o artista tem que estar controlado, tem que ter credenciais, tem que estar previsto; os jovens, se se manifestarem, serão perigosamente reprimidos, o que nós repudiamos. A economia solidária tem problemas, não pode, fura o chão, atrapalha o comércio, atrapalha os empreendimentos. Agora, os carros e as empresas privadas, os automóveis, porque quem vai aos sábados pela manhã não consegue passar no Largo Glênio Peres, porque o Largo é tomado de automóveis, ou seja, não existe mais Largo; agora é só Glênio Peres, o Largo não é mais largo, ele está sempre ocupado por algum negócio de plantão. Esse questionamento está indo para o Ministério Público – mais um! – porque eu espero que a gente possa ter algum limite na voracidade da iniciativa privada e na permissividade da Prefeitura de Porto Alegre com os negócios nos espaços públicos. Se a gente olha a cerca que foi feita no Auditório Araújo Vianna, no parque em torno do Araújo, a gente vai ver que é uma mesma lógica que se repete em todos os lugares. E a Cidade está gritando, os jovens estão gritando, a Cidade quer os seus espaços largos, o que é para todos, o que é público, para todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Na semana passada, Ver. Brasinha, eu falei em Grande Expediente um pouco sobre o trabalho que nós fizemos na área social, mas muito em relação à área da Segurança, até porque o Ver. Todeschini veio fazer uma colocação em relação à divisão que, agora, o Prefeito Fortunati e o grupo que está trabalhando na nova composição de Governo estão estudando. Ele falou na separação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana em duas Secretarias, focando a área de Segurança e focando a área de Direitos Humanos. Nós falamos de muitas coisas que fizemos e que o Governo vem fazendo nessa área, como a iluminação pública, o centro que foi construído e inaugurado na semana retrasada ou no mês passado, não estou bem lembrado, e tantas outras coisas que fizemos, como armamentos para a Guarda Municipal, novas viaturas, a Guarda Municipal nos parques e nas praças. Semana passada, eu fiz um comentário em relação à área da Segurança pública do Estado, pois estava muito preocupado com isso. E hoje, Ver. João Antonio Dib, as páginas dos jornais, a imprensa toda coloca que a nossa preocupação é uma realidade na nossa Cidade e no Rio Grande do Sul. O Estado do Rio Grande do Sul investiu 28,42% a menos em 2011 com relação a 2010, Ver. Comassetto. Você, a Ver.ª Sofia, o Ver. Todeschini teriam que nos ajudar a enfrentar essa situação! Têm que conversar com o nosso Governador, com o Secretário de Segurança pública do Estado e ver o que está acontecendo, porque o Rio Grande do Sul é o último Estado em investimento na área da Segurança pública. E isso nós estamos vendo nas ruas de Porto Alegre e nas ruas de todo o Rio Grande do Sul. A falta de investimento está latente na nossa Cidade porque, a todo instante, nós vemos pessoas sendo assaltadas nos seus veículos, aumento de homicídios, aumento de roubos de veículo, aumento de furtos, e hoje a gente começa a entender por quê. Em 2010, Ver. Tessaro, o Governo investiu per capita, por cada cidadão de Porto Alegre, R$ 245,00. Em 2011, investiu R$ 175,00. Baixou de R$ 245,00 para R$ 175,00! E está na ponta de baixo, está aqui, a manchete é esta: “Na ponta de baixo” o investimento do Governo do Estado em Segurança pública. (Mostra jornal.) Nós precisamos realmente que o nosso Governador, o Secretário de Segurança e os nossos colegas Vereadores que utilizam esta tribuna para fazer as críticas muitas vezes construtivas, Ver. João Antonio Dib, Líder do nosso Governo, também nos ajudem a enfrentar os problemas e as situações do Governo do Estado, que são sérias. Esse estudo está baseado, Ver.ª Sofia, em dados do Governo Federal. Não é outro sistema, é o do Governo Federal que aponta que o Rio Grande do Sul está na ponta de baixo de gastos na área da Segurança pública. A gente sabe que Segurança pública não é apenas investimento na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Susepe, nos presídios, mas isso é muito importante para que tenhamos segurança para os cidadãos e cidadãs da nossa Cidade e do nosso Estado do Rio Grande do Sul. A Prefeitura de Porto Alegre vem procurando fazer o seu trabalho na área da prevenção, investindo na criança, investindo no adolescente, investindo na área de educação, investindo na área de assistência e em tantas áreas que são fundamentais para que a gente prepare essa criança e esse adolescente para seguir um bom caminho; mas precisamos, também, que o Governo do Estado faça a sua parte na área da Segurança pública.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, senhoras e senhores, Vereadoras e Vereadores, há alguns projetos em Pauta, mas aqui quero aproveitar e fazer a reflexão da proposta do Ver. Adeli Sell, que inclui o evento Fórum Internacional de Software Livre no calendário de eventos da cidade de Porto Alegre. Em primeiro lugar, quero dizer que este tema de acesso à tecnologia e, principalmente, a possibilidade, Ver. Braga Rosa, de haver o desenvolvimento dos próprios sistemas operacionais abertos, flexíveis, podendo ser alterados e utilizados gratuitamente, é uma possibilidade muito importante. Quero exemplificar com a experiência do Projeto Mundinho, de Novo Hamburgo, que pude conhecer na semana passada, que informatizou, a partir dos recursos de computador que o Governo Federal disponibilizou, completamente – ou melhor, informatizar escolas é diferente de ofertar aos alunos um computador por aluno –, duas escolas municipais, uma mais na periferia e outra no centro da cidade de Novo Hamburgo. E Novo Hamburgo optou por desenvolver o seu próprio sistema operacional para possibilitar aos alunos e alunas a utilização desse equipamento desenvolvido pelos técnicos e atualizado frequentemente, incorporando objetos, propostas, programas de uso nas diferentes disciplinas, dando acesso a essa ferramenta aos professores, dando uma autonomia muito importante e reduzindo o custo com grande vantagem, porque temos visto, inclusive através de várias denúncias, as insuficiências quando se compra um sistema. Nós sabemos que hoje, em informática, se precisa de atualização permanente, estão sempre surgindo novos softwares, novas plataformas, e essa atualização depende de quem domina o sistema quando o compra.

Em Novo Hamburgo, há uma absoluta autonomia, a ponto de eles oferecerem para o Governo do Estado as ferramentas desenvolvidas por eles. E afirmo que assisti, nas aulas de Novo Hamburgo, no meio das crianças, a uma construção de conhecimento muito diferenciada, parecida, e talvez até extrapolando, com alguns elementos, a experiência do Uruguai. Hoje os alunos e professores atuam, em sala de aula, com o mundo em suas mãos, em duas escolas em Novo Hamburgo. É muito diverso do quadro-negro, da possibilidade da relação professor/aluno e o livro da biblioteca, os poucos livros, os poucos suportes que os próprios alunos têm. É muito diferente, mas não substitui obviamente a leitura, o livro e a pesquisa no papel.

Só que a entrada da conectividade, da tecnologia, tem um outro elemento fundamental, é o elemento da motivação. O menino ou a menina sentem-se nadando como peixe na água, porque a nossa juventude, a nossa gurizada nasceu lidando com a tecnologia, com seu telefone, com o telefone dos pais, dos amigos, smartphones, tablets, isso passa a ser um instrumento em sala de aula. Inclusive, nos horários de recreio, fiz algumas fotos belíssimas de meninos e meninas, em grupo, jogando na hora do recreio, e praticamente acabou a indisciplina em sala de aula, Ver. Nelcir Tessaro. Os alunos estão envolvidos, estão com a pilha toda, estão num mundo que os interessa, que os motiva; estão trabalhando com coisas sérias, profundas, com temas difíceis, lidando com elementos de todo grau de complexidade, do mais simples ao mais complexo. Alunos de diferentes idades podem trabalhar juntos, porque há essa possibilidade da flexibilidade.

Então, é muito importante que valorizemos, incentivemos o uso do software livre, que dá autonomia e que vai diminuir muito o custo, porque essa tecnologia veio para ficar.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; primeiramente, venho dar os meus parabéns ao Ver. Adeli Sell, que concede o Título de Cidadão Porto-Alegrense ao Delegado Ranolfo Vieira Junior, que é um delegado que trabalha muito por Porto Alegre. E não é de agora; ele demonstra, ao longo tempo, que trabalha. Então, acho que merecidamente ele vai receber essa homenagem desta Casa, porque é um delegado que está sempre atento a tudo o que acontece na Cidade, trabalha muito e é muito inteligente, pensa para a frente.

Senhores, eu também gostaria de lembrar, Ver. Haroldo de Souza, que é ligado ao esporte, também o Ver. Tarciso, o querido Ver. Luiz Braz, que o dia de hoje nos separa em 28 dias da grande emoção que vamos ter, da grande festa que vamos ter, da grande massa, da grande torcida, Tarciso, que vai ser a festa da Arena porto-alegrense. Mas, nessa alegria que a gente pensa que vai ter, existe também a saudade, aquela emoção que passamos – 80% do Rio Grande, quem sabe, tenha se emocionado com o Grêmio –, e a gente sabe quanto são importantes esses dias. É uma contagem regressiva, Ver. Nelcir Tessaro – quem sabe V. Exa. não possa viver isso porque o seu estádio não está saindo do local, e o nosso está sendo feito noutro local. A partir de hoje eu conto os dias, conto as horas e conto quanto tempo falta para essa emoção. Emoção dupla, Tarciso, porque nós temos a alegria e a tristeza de ver o nosso estádio ficar sozinho lá.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Brasinha. Eu também quero dizer da alegria que sinto pela arena nova de um time do tamanho que é o Grêmio no mundo, como o Barcelona, vamos dizer assim. Brasinha, eu não vou sentir muita saudade porque já pedi para o Antonini – aquela goleira, lá onde tem a geral do Grêmio, que faz aquela ola, foi onde fiz mais gols na minha carreira; não foi na de cima, foi na debaixo – um pedaço da rede para eu guardar.

O SR. ALCEU BRASINHA: Parabéns, Tarciso, e a torcida, certamente, fará uma homenagem a ti, porque tu mereces.

Eu falo sobre a Arena do Grêmio, que proporcionará à Cidade uma grande festa e uma grande alegria desse feito lá no Bairro Humaitá, que está proporcionando novos investimentos, Ver.ª Sofia, mais a qualidade de vida que terá aquele Bairro.

Volto a falar, Ver. Dib, do meu Projeto, sobre o aumento da velocidade. Eu não vou mais colocá-lo na prioridade, sabe por que, Ver. Dib? Só vou buscar documentos, identificações, para provar que eu não estou errado. E, brevemente, mostrarei que não estou errado. Então, quero perguntar ao senhor, Ver. Dib, lá em 1939, quando a Av. Ipiranga foi inaugurada, quem projetou a velocidade. Naquela época, quando um fusca usava um pneu diagonal, convencional, que nem índice de velocidade tinha, não tinha TWI, não tinha nada, a velocidade permitida era de 60 quilômetros por hora. E agora que temos uma tecnologia avançadíssima que todos os carros têm, amortecedor com qualidade, durabilidade, tem a pastilha com 40 mil quilômetros de durabilidade, o pneu com índice de velocidade – todas essas coisas que dão segurança para andar –, não se pode aumentar a velocidade.

Então, eu gostaria de saber quem projetou a velocidade aqui em Porto Alegre. E compete ao Município fazer alterações. Nós não tínhamos índice de velocidade no pneu, não tínhamos índice de velocidade no amortecedor; não tínhamos pastilhas de freio, e, sequer tínhamos freios ABS ou a disco. E como naquela época podia ter essa velocidade de 60 quilômetros e agora não pode aumentar?

Quero também deixar um abraço ao nosso querido ex-Vereador, Delegado Leão de Medeiros, que está aqui presente, que também trabalhou muito por esta Cidade, e quero dizer que conto com o seu apoio para me ajudar a esclarecer coisas que existem nesta Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h17min.)

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